Cade firma acordo com Antaq para combater infrações econômicas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) celebraram, na última semana, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de intensificar esforços conjuntos na prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica. O acordo abrange, especialmente, práticas anticompetitivas no setor de transportes aquaviários brasileiro.

Segundo o documento, a parceria prevê o intercâmbio de informações e a elaboração de estudos que visam ao aperfeiçoamento institucional de ambas as entidades. A colaboração também inclui ações de fiscalização e monitoramento de atividades econômicas no setor, reforçando o compromisso com a competitividade e a transparência no mercado.

Para Alexandre Cordeiro, presidente do Cade, a articulação entre as instituições é essencial para garantir maior eficácia nas ações de defesa da concorrência. “Essa cooperação com a Antaq amplia nossa capacidade de atuação e fortalece os mecanismos de repressão às práticas anticompetitivas no setor aquaviário, beneficiando toda a sociedade com um mercado mais justo e equilibrado”, destacou.

O acordo tem validade de cinco anos e estabelece que cada instituição disponibilizará recursos humanos e tecnológicos para a execução das ações planejadas. Não haverá transferência financeira entre as partes, sendo cada uma responsável por custear suas atividades. Além disso, está prevista a elaboração de relatórios conjuntos para avaliar os resultados alcançados, bem como a manutenção de sigilo sobre informações sensíveis obtidas durante a execução do acordo.