Cade e PGR articulam ampliação de parceria institucional

O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, se reuniram na tarde desta terça-feira (26/11) para articular a ampliação de frentes nas quais o Ministério Público Federal (MPF) e o órgão antitruste podem atuar de forma conjunta em prol da defesa da concorrência e do consumidor.

Como resultado do encontro, Cade e MPF decidiram incluir novas ações de parceria no âmbito de Memorando de Intenções já celebrado entre as partes. Uma das frentes defendidas por Barreto é a advocacia concorrencial. Para ele, a participação efetiva do Ministério Público pode tornar mais equilibrado o tripé Estado, agente regulado e consumidor. “Uma recomendação assinada pelo representante do Ministério Público tem um peso diferente de uma subscrita apenas por outro órgão de controle”, afirmou, completando que todos os acordos firmados pelo Cade também são assinados pelo representante do MPF junto à autarquia.

Ao defender a parceria institucional com o Cade, o procurador-geral lembrou que uma face visível deste trabalho conjunto é o que ocorre, atualmente, na Câmara do Consumidor e Ordem Econômica conduzida pelo MPF, onde, segundo avalia, têm sido registrados avanços significativos. “Nossas relações deixaram se ser apenas formais, como eram no passado, ficando mais substanciais e focadas em resultados”, pontuou, referindo-se à gestão de Barreto na presidência da autarquia. Aras também enfatizou a importância de a atuação do Ministério Público estar voltada para a busca de soluções para conflitos sem a judicialização dos casos em trâmite ou julgados pelo Cade. 

Além de Alexandre Barreto e Augusto Aras, participaram da reunião a representante do MPF no órgão antitruste, a subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, o chefe de gabinete da PGR, Alexandre Espinosa, e o assessor especial do gabinete, Carlos Alberto Oliveira Lima.

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da PGR