Cade e MPU debatem regulação e concorrência em seminário

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e a Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE), realizaram o Seminário Internacional Regulação e Concorrência 2023. O evento aconteceu nos dias 13 e 14 de novembro e contou com a participação de representantes de órgãos públicos e de instituições privadas para debater regulação e defesa da concorrência.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, participou da abertura do seminário, que aconteceu na sede do ESMPU. Ele explicou que o Cade, juntamente com as agências reguladoras, deve debater as consequências técnicas e econômicas da regulação para o consumidor e para o mercado. Também destacou que o Ministério Público Federal (MPF) pode funcionar como mediador nessa relação. De acordo com ele, “quanto mais próximo o MPF estiver do Cade e das agências, melhor será o resultado nas normas”.

Na mesma tarde, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes abordou os “Objetivos da defesa da concorrência versus objetivos da regulação”. Na palestra, Fernandes falou sobre os principais pontos de sensibilidade do tema.

O segundo dia de seminário foi realizado na sede do Cade, em Brasília. Waldir Alves, representante do MPF junto à autarquia, debateu sobre cartéis e regulação. No painel, Alves detalhou a regulação setorial e o combate a cartéis.  

Alexandre Barreto, superintendente-geral da autarquia, participou da conferência de encerramento que tratou do tema “regulação e concorrência: perspectivas brasileira e americana”. Para ele, as formas de atuação do Estado sobre a economia “são formas de política pública que visam a garantia de um ambiente saudável econômico em prol do consumidor”. 

Barreto também citou casos que exemplificam a intercessão e a responsabilidade do Cade na atuação de setores regulados.

Já Lílian Marques, economista-chefe do Cade e o economista-adjunto, Ricardo Medeiros, debateram a concorrência e a regulação sob uma perspectiva law and economics. Fernanda Garcia Machado, superintendente-adjunta da autarquia, palestrou sobre cartéis e regulação, enquanto Raquel Mazzuco Sant’Ana Possamai, coordenadora-geral de Análise Antitruste do Cade, presidiu a mesa que tratou da análise de impacto regulatório no parlamento e na autoridade antitruste. Também participaram desta mesa o superintendente-adjunto Diogo Thomson de Andrade e o conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima. O conselheiro abordou o impacto das ações do Cade nos órgãos reguladores.