Cade e MPF encerram seminário sobre cooperação na investigação e no combate aos cartéis

Nesta quarta-feira (10/08), encerrando o seminário sobre cooperação na investigação e no combate aos cartéis, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reuniu diversas autoridades para discutir sobre acordos administrativos e reparação de danos e modelo de cooperação e coordenação.

A atividade, que aconteceu presencialmente no plenário da autarquia, em continuidade ao evento iniciado nesta terça-feira (09/08), teve como objetivo propor a discussão dos mecanismos de investigação, da análise probatória, das possibilidades de acordo e da respectiva reparação no combate aos cartéis, tanto no setor privado como no ambiente público.

Hoje, foram realizados dois painéis, um debateu acordos administrativos/judiciais e reparação de danos e o outro, modelo de cooperação e coordenação. O primeiro contou com a moderação do conselheiro da autarquia, Víctor Oliveira Fernandes, e o segundo, contou com a participação do superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, além do representante do MPF junto ao Cade, Waldir Alves.

Participaram, ainda, na mesa de encerramento, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, a procuradora-chefe do Cade, Juliana Domingues, o representante do MPF junto ao Cade, Waldir Alves, além do coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (CCR/PGR), Luiz Augusto Lima, do Subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, e o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), Alcides Martins.

Frente Nacional de Combate à Cartéis

Ontem (09/08), na abertura do seminário “A Cooperação na Investigação e no Combate aos Cartéis”, foi firmada a Frente Nacional de Combate à Cartéis, termo que estabelece a celebração de acordos de cooperação técnica entre o Cade, o MPF, o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), com o objetivo de desenvolver mecanismos capazes de aperfeiçoar as investigações nos casos que investigam cartéis.

O acordo prevê ainda a criação de uma base de dados de julgados administrativos do Cade, bem como das Justiças Federal e Estadual nas áreas penal e cível para facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o direito concorrencial. Outra medida é a criação de uma base para acompanhamento processual dos feitos administrativos e judiciais, decorrentes da atuação integrada, e o desenvolvimento de planos coordenados e sistemáticos de atividades entre as instituições envolvidas.

Para o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, foi um momento histórico para o direito da concorrência no Brasil, pois aumenta a capacidade investigativa pelo fortalecimento da relação institucional entre Cade e Ministério Público.

A criação da Frente Nacional de Combate à Cartéis foi uma iniciativa do representante do Ministério Público Federal junto ao Cade, o procurador da República, Waldir Alves.