Cade e MP/PR realizam operação conjunta para investigar cartéis em licitações para coleta de lixo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria) – ambos do Ministério Público do Estado do Paraná (MP/PR) –, deflagraram na manhã desta terça-feira (24/7) a Operação Container. 

Servidores dos órgãos cumprem mandados de busca e apreensão para investigar cartel em licitações realizadas por prefeituras paranaenses para contratação de serviços de coleta de lixo.

De acordo com a investigação, desde o ano de 2010 grupos empresariais estariam dividindo o mercado e apresentando propostas de cobertura nos certames, de forma a garantir que o acordo respeitasse a carteira de contratos de cada empresa. 

Além da conduta de cartel em licitações, são investigadas também, pelo MP/PR, as práticas de outras fraudes à lei de licitações, de crimes de corrupção ativa e passiva, bem como de crimes ambientais.

Participaram da operação 15 servidores do Cade e aproximadamente 60 integrantes do MP/PR, que cumpriram 35 mandados de busca em diversos municípios do interior do Paraná. O MP/PR ainda cumpriu seis mandados de prisão provisória e seis mandados de prisão preventiva.

Cartéis

Segundo a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), os cartéis geram um sobrepreço estimado entre 10% e 20% comparado ao preço em um mercado competitivo, causando expressivas perdas anuais ao Estado e aos consumidores.

Além de infração administrativa, a prática de cartel também configura crime.