Cade e Ministério Público do Rio Grande do Sul firmam acordo de cooperação

Nesta terça-feira (18/05), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) firmaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT). A parceria institucional tem como objetivo ampliar a comunicação entre as autoridades e desenvolver ações de prevenção e repressão a práticas de cartel e outras infrações prejudiciais ao ambiente competitivo.

Com o acordo, Cade e MP/RS se comprometem a compartilhar documentos, informações e provas de processos referentes a apurações, no âmbito civil e criminal, de condutas anticoncorrenciais e lesivas à ordem econômica, além de aprimorar técnicas e procedimentos de investigação.

As instituições também assumem o compromisso de realizar workshops, palestras, seminários e capacitações técnicas com a finalidade de difundir conhecimento e experiências relacionadas ao direito concorrencial.

As atividades conjuntas estão previstas em um plano de trabalho, que apresenta objeto, metas e fases de execução das ações.

Com vigência de cinco anos, o ACT foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, e pelo procurador-geral de Justiça do MP/RS, Fabiano Dallazen.

Atuação coordenada

A autarquia tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Acesse o ACT entre Cade e MP/RS.