Cade é finalista em premiação internacional

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) está entre os finalistas da premiação “GCR Awards 2021”, promovida pela revista britânica Global Competition Review (GCR). A autarquia concorre com três casos de investigação de conduta anticompetitiva na categoria “Behavioural matter of the year – Americas”. A votação é pública e vai até a próxima sexta-feira (05/03).

A indicação à categoria “Behavioural matter of the year – Americas” é um reconhecimento ao trabalho criativo, estratégico e inovador realizado por agências antitruste em relação a casos de conduta conduzidos em 2020. O Cade foi nomeado por sua atuação em três processos de investigação de práticas prejudiciais à livre concorrência.

O primeiro é referente ao acordo firmado pela autarquia com o Bradesco, que encerrou a investigação sobre suposto abuso de posição dominante e recusa de contratar praticadas pelo banco contra a fintech GuiaBolso. Por meio de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), o Bradesco se comprometeu a interromper as condutas investigadas e a pagar aproximadamente R$ 23,8 milhões em contribuição pecuniária.

O segundo caso que está na disputa do título diz respeito à decisão proferida pelo Cade no processo que apurou cartel internacional de cabos subterrâneos, com efeitos no Brasil. A investigação teve início a partir de assinatura de acordo de leniência e resultou na condenação de quatro empresas e três pessoas físicas envolvidas na conduta ilícita.

Por fim, o terceiro caso é relacionado ao encerramento das apurações de suposto cartel internacional no mercado de metionina. Foi a primeira vez que o Cade concluiu uma investigação reconhecendo a prescrição intercorrente do processo.

Também concorrem nessa categoria casos de ilícitos concorrenciais conduzidos pelo US Department of Justice's Antitrust Division (DoJ) e Federal Trade Commission (FTC), autoridades de defesa da concorrência dos EUA.

A votação do “GCR Awards 2021” é aberta ao público e pode ser realizada pelo site da GCR. A cerimônia para anunciar os vencedores da premiação será realizada em abril.