Cade e Enap oferecem curso sobre o Programa de Leniência Antitruste. Participe!

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), promove, desde 2018, o curso “Programa de Leniência Antitruste do Cade”. A capacitação é online, gratuita e pode ser realizada por toda a sociedade.

Dividido em cinco módulos, o curso apresenta o Programa de Leniência Antitruste do Cade, seus requisitos legais, histórico legislativo e as diferenças entre os acordos de leniência no país. Além disso, ressalta os benefícios administrativos e criminais do Programa, bem como suas repercussões cíveis e administrativas.

A capacitação está disponível no site da Escola Virtual.Gov, portal do Governo Federal que oferta cursos à distância para o desenvolvimento da Administração Pública e da sociedade, e já conta com mais de 4000 inscritos.

A formação representa mais uma das ações do Cade visando fomentar práticas que colaborem para desenvolvimento da competitividade dos agentes econômicos com atuação no Brasil.

20 anos do Programa

O Programa de Leniência do Cade, criado a partir da Lei nº 10.149/2000, é uma importante ferramenta de detecção de ilícitos e promoção de cultura de compliance empresarial, como explica Alden Caribé de Sousa, coordenador-geral de análise antitruste da autarquia. “Através do programa, infratores confessam e esclarecem envolvimento de outros agentes em infrações à ordem econômica em troca de benefícios que vão de descontos de um a dois terços sobre a multa administrativa cabível, até a imunidade total.”

Considerado um dos principais instrumentos de repressão a infrações contra a ordem econômica no país e no mundo, em 2020 o Programa completou 20 anos. A formalização do primeiro acordo de leniência no Brasil aconteceu em 2003, no processo que investigou um cartel em licitações para serviço de vigilância privada realizada no Rio Grande do Sul. Desde então, 101 acordos desse tipo já foram assinados pela autoridade de defesa da concorrência brasileira.