Cade e BC promovem consulta pública sobre proposta de norma que aprimora coordenação para atos de concentração e assuntos concorrenciais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Banco Central do Brasil (BC) promovem consulta pública para a coleta de comentários e sugestões sobre minuta de Ato Normativo Conjunto a ser editado pelas autarquias, com o objetivo de aprimorar a coordenação de suas atividades em matéria concorrencial.

O Ato Normativo, que está em linha com as diretrizes estabelecidas no Memorando de Entendimentos firmado entre as duas autoridades em 28 de fevereiro de 2018, dispõe sobre os procedimentos por meio dos quais o Cade e o BC trocarão informações a respeito de atos de concentração envolvendo instituições financeiras e de processos administrativos sancionadores instaurados contra entidades supervisionadas pelo BC. Estabelece, também, diretrizes para o compartilhamento de informações técnicas e de bases de dados de natureza geral, que assegurem crescente convergência entre as decisões a serem tomadas pelas autarquias em matérias de natureza concorrencial, de modo a assegurar menores custos para as entidades reguladas.

Sugestões ou comentários sobre a minuta de Ato Normativo Conjunto poderão ser encaminhadas até 27 de outubro de 2018, por meio endereço eletrônico consulta032018@cade.gov.br, para análise do Cade e do BC.