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Cade e Banco Central assinam Memorando de Entendimentos
O C o nselh o Administrativ o de De fesa Ec o nômica (Ca de ) e o Banc o Central d o Brasil (BC) assinaram nesta quarta-feira (28/02) Mem o rand o de Entendiment o s para harm o nizar e c o nferir mai o r previsibilida de a o tratament o , pelas duas autarquias , de pleit o s de c o ncentraçã o env o lvend o instituições financeiras, al é m de alinhar ações de estímul o à c o nc o rrência em segment o s supervisi o nad o s.
O documento é o resultad o das discussões em Grup o de Trabalh o (GT) f o rmad o p o r representantes das duas autarquias .
O Mem o rand o prevê que as autarquias passarã o a atuar c o m mai o r intercâmbi o de inf o rmações, inclusive p o r mei o da discussã o de parâmetr o s t é cnic o s c o m vistas a assegurar mai o r harm o nizaçã o e c o nsistência de pr o cediment o s e da ediçã o de n o rmas de interesse c o mum.
O Ca de e o BC c o ntinuarã o se manifestand o s o bre at o s de c o ncentraçã o , send o necessária a anuência de amb o s para apr o vaçã o . Nas raras hipóteses de at o s de c o ncentraçã o que env o lvam risc o s à s o li de z e à estabilida de d o Sistema Financeir o Naci o nal (SFN), o BC inf o rmará o cas o a o Ca de , para que ambas autarquias apr o vem o at o . N o s de mais cas o s, mais c o muns, o at o s o mente será apr o vad o cas o haja anuência de ambas as Autarquias .
N o c o ntr o le de infraçã o c o nc o rrencial env o lvend o instituições financeiras, a análise c o mpetirá a o Ca de , que utilizará, inclusive, inf o rmações presta das pel o BC mediante intercâmbi o de inf o rmações, de m o d o a ampliar a c o nsistência t é cnica e a articulaçã o de suas de cisões.
O Mem o rand o inclui ainda o c o mpr o miss o d o BC e d o Ca de de reverem suas regulamentações, se necessári o , e de trabalhar c o njuntamente visand o à apr o vaçã o de pr o jet o de lei c o mplementar estabelecend o parâmetr o s clar o s e de finid o s de atuaçã o das autarquias , seguind o as linhas gerais estabeleci das n o própri o Mem o rand o , de f o rma a trazer mai o r segurança jurídica e previsibilida de para a de fesa da c o nc o rrência n o SFN.