Cade e Antaq assinam memorando de entendimento

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) firmaram memorando de entendimento, nesta sexta-feira (18/05), com o objetivo de estabelecer um futuro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as duas instituições. O documento foi assinado pelo presidente substituto do Conselho, João Paulo Resende, e pelo diretor-geral da Antaq, Mário Povia.

Ao celebrarem o memorando, as duas autarquias entenderam que, considerando a expertise de cada uma, a atuação articulada entre o Cade e Antaq proporcionará maior efetividade ao combate às infrações à ordem econômica e ao fomento e à disseminação da cultura da livre concorrência nos serviços de transportes aquaviários.

Entre outros pontos, a cooperação deverá prever ações para o compartilhamento de documentos, experiência e informações; a produção conjunta de estudos e pesquisas; e o intercâmbio com cessão temporária de servidores. O memorando terá vigência até a data da assinatura do ACT entre o Cade e a Antaq.

Workshop
Neste mês, Cade e Antaq realizaram o 1º Workshop de Regulação e Concorrência. Essa primeira parceria vai no sentido do memorando de entendimento e visa o compartilhamento de conhecimentos sobre os temas regulatórios comuns a ambas instituições.

Ao longo de seis encontros, os participantes debateram assuntos relacionados à atuação das autarquias, tais como: defesa da concorrência; concentração de mercado; e interação e limites de competências de cada órgão.