Cade e ANPD debatem proteção de dados e concorrência

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sediou, nesta terça-feira (21), o primeiro evento conjunto entre a autarquia e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encontro "Proteção de Dados e Concorrência – Um Diálogo Estratégico” teve como objetivo fortalecer a colaboração entre as entidades e aprofundar os conhecimentos acerca da defesa da concorrência e a proteção de dados. 

Fruto do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Cade e a ANPD, o evento enfatizou a estrutura e o funcionamento das duas autoridades, além dos projetos e realizações de cada uma. 

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, destacou a relevância de reuniões como essa, que permitem que cada órgão conheça o processo decisório um do outro, criando conhecimento mútuo e identificação de pontos de sinergia, além de estreitar relações e ampliar oportunidades de ação conjunta.

Já o diretor da ANPD, Joacil Basilio Rael, ressaltou que a proteção de dados é direito de todos, o que torna necessário que a divulgação sobre o tema seja ampliada. O diretor também reforçou as semelhanças entre as duas instituições. “A partir de hoje conhece melhor o Cade e o Cade conhece melhor a ANPD”, afirmou. 

O chefe de gabinete da Superintendência-Geral, Lucas de Gois Barrios, também pontuou a semelhança entre a autoridade antitruste e a ANPD, principalmente na atuação transversal de ambas. Barrios abordou os inúmeros desafios que exigem atuação conjunta em colaboração com outros agentes da Administração Pública. 

A superintendente-adjunta do Cade, Fernanda Garcia Machado, relatou a importância que o tema de proteção de dados ganhou nos últimos anos. Segundo ela, o evento é essencial para a troca de ideias e experiências sobre o assunto.

Núbia Augusto de Sousa Rocha, secretária-geral da ANPD, explicou que a função principal do órgão é zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de garantir a proteção de direitos e traçar ações educativas, dentre outras atividades. 

Fabricio Guimaraes Madruga Lopes, coordenador-geral de Normatização da ANPD, acrescentou que “cabe a fiscalização garantir que o tratamento de dados pessoais ocorra sem desvios de segurança”.