Cade e ANPD assinam acordo de cooperação na próxima quarta-feira (02/06)

Na próxima quarta-feira (02/06), às 10h30, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) firmarão Acordo de Cooperação Técnica. A assinatura será realizada durante evento transmitido on-line com a presença do presidente do Cade, Alexandre Barreto, e do diretor-presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior.

Após a solenidade de assinatura do ACT, o Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) lançará o Documento de Trabalho “Benchmarking internacional sobre as instituições de Defesa da Concorrência e de Proteção de Dados”. A apresentação será realizada pelo economista-chefe do Cade, Guilherme Resende, e pela autora do trabalho, Jacqueline Salmen Raffoul.

O benchmarking consiste em um estudo sobre as instituições de proteção de dados e de defesa da concorrência de doze jurisdições, com análise das principais inter-relações e dos aspectos gerais das leis de proteção de dados. Ao final, o trabalho aborda a estrutura e as funções do Cade e da ANPD, com sugestões sobre as possíveis interações entre os órgãos, e apresenta a visão geral da lei geral de proteção de dados pessoais. Desse modo, a assinatura do ACT representa uma das primeiras formalizações das inter-relações entre as autoridades.

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