Cade e Aneel celebram acordo de cooperação

Foi publicado hoje (02/08) no Diário Oficial da União (DOU) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A parceria tem por objetivo o aperfeiçoamento mútuo de atuações institucionais, seja na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, seja na regulação, monitoramento ou fiscalização das atividades econômicas inerentes ao setor elétrico brasileiro.

Entre as atividades que serão desenvolvidas a partir do acordo estão o compartilhamento de bancos de dados e de informações relevantes às respectivas áreas de atuação, intercâmbio de experiência e a realização de estudos e pesquisas conjuntas. O superintendente-geral do Cade e o superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da Aneel coordenarão as atividades descritas no plano de trabalho do ACT.

O termo foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e do diretor-geral da Aneel, Sandoval Neto, e o prazo de vigência será de cinco anos.

Cooperação Técnica

A autoridade brasileira antitruste tem firmado acordos de cooperação técnica para promover a atuação institucional coordenada com outros órgãos, principalmente com aqueles que fazem parte da Administração Pública. Esses esforços têm rendido resultados positivos, com a formação de grupos de trabalho, a realização de palestras, cursos e workshops para capacitação dos servidores e articulação do Cade com iniciativas promovidas pelos demais entes governamentais.

Atualmente, o Cade possui 60 acordos vigentes com o Ministério Público de vários estados, outras agências reguladoras, órgãos da Administração Pública e entidades da Sociedade Civil.