Cade divulga estudo atualizado sobre serviços portuários no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, nesta segunda-feira (30/9), estudo atualizado sobre “Mercados de Serviços Portuários”. Trata-se do vigésimo primeiro volume da série “Cadernos do Cade”, uma versão revisada de publicação produzida em 2017, que aborda os mercados de serviços portuários. 

A nova edição apresenta um panorama do setor portuário na economia nacional, os aspectos relevantes da regulação setorial e descreve as análises e decisões do Conselho nos processos relativos a atos de concentração e condutas anticompetitivas nesses mercados, para ao final concluir com os aspectos mais relevantes da análise.

O estudo aponta que os portos, que em 2021 foram responsáveis pelo escoamento de 98% das exportações do Brasil e 92% das importações, em termos de volume, são estruturas fundamentais para o bom funcionamento da economia brasileira.

Segundo a publicação, os portos não são estruturas autônomas, fazem parte de uma cadeia logística que inclui transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, terminais de armazenagem e agências de navegação. Além disso, órgãos públicos regulam suas atividades em aspectos como segurança, meio ambiente e alfândega. Assim, a vantagem competitiva de um porto depende não apenas de sua localização e eficiência, mas também de sua integração com os demais elos da cadeia produtiva.

Na edição anterior sobre mercados de serviços portuários, a pesquisa de decisões do Cade abrangia o período de 1999 a 2016. Nesta edição atualizada, acrescentam-se 36 atos de concentração e seis processos administrativos de investigação de condutas julgados até dezembro de 2023, além de atualizações sobre estatísticas e regulação do mercado.

A economista-chefe Lílian Marques destaca a importância da atualização das publicações institucionais. “A ideia é manter esse procedimento para que as informações sejam sempre uma fonte confiável e atualizada tanto para o público interno quanto externo da atuação do Cade em determinado setor, como é o caso do novo documento publicado sobre serviços portuários”, afirmou.

Cadernos do Cade

Lançada em 2014, a série de estudos “Cadernos do Cade” é produzida pelo Departamento de Estudos Econômicos da autarquia e tem como objetivo consolidar, sistematizar e divulgar a jurisprudência do Cade relativa a um mercado específico, considerando seus aspectos econômicos e concorrenciais.

Na prática, o estudo alinha o Cade à sua missão institucional de contribuir com a geração de conhecimento técnico e prático, bem com a produção acadêmica em assuntos relacionados à defesa da concorrência.

Acesse a íntegra do estudo “Mercados de Serviços Portuários”, edição revista e atualizada.