Cade desenvolve sistema que automatiza notificação de atos de concentração

Atos de concentração totalmente digitais. Este é o objetivo do e-Notifica, o novo sistema do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A ferramenta automatizará a notificação de atos de concentração e deverá estar disponível para os usuários externos da autarquia no início de dezembro deste ano.

Além de digitalizar os atos de concentração protocolados no Conselho, o e-Notifica irá agilizar o preenchimento de informações, já que a ferramenta está integrada a uma base de dados do Governo Federal e do Cade. Assim, elementos obrigatórios e opcionais serão automaticamente preenchidos, como Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAES), lista de atos de concentração já notificados à autarquia e nomes de sócios que pertençam a conselho de administração de outras empresas, por exemplo. O e-Notifica também possui uma barra de progresso que orienta o usuário sobre qual o andamento do preenchimento dos dados e quais informações obrigatórias ainda precisam ser inseridas ao processo.

O e-Notifica estará disponível na página institucional do Cade no Gov.Br, por meio do botão “item Usuário Externo do SEI”. O módulo dá acesso à lista de processos peticionados, processos em peticionamento e a lista de processos que já possua acesso para assinatura de documentos.

Outra funcionalidade é a possibilidade de salvar a minuta de notificação, antes do envio, bem como compartilhar a notificação em ambiente interno e externo. Assim, um advogado, por exemplo, pode compartilhar uma minuta e externamente, se for necessário.

Além disso, o pagamento das taxas poderá ser realizada por PIX ou cartão de crédito através da integração com o Sistema PagTesouro, melhorando ainda mais a experiência do cidadão.

O projeto está alinhado ao Planejamento Estratégico do Cade para o período 2021/2024, em especial na perspectiva Resultados à Sociedade, que estabelece como meta assegurar a efetividade do controle de fusões e aquisições.