Cade debate arbitragem em seminário

O Plenário do Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade foi palco, na tarde desta sexta-feira (04/08), de seminário que debateu o uso da arbitragem na defesa da concorrência.

Mediador do encontro, o conselheiro Alexandre Cordeiro defendeu a arbitragem como um instrumento capaz de endereçar problemas concorrenciais. “Ela (arbitragem) é muito dinâmica, atende a uma necessidade do mercado quando a litigância não é resolvida pelo Judiciário”, disse.

Também presente ao seminário, o conselheiro Paulo Burnier defendeu que a prática pode ser explorada com mais força nas questões relacionadas à defesa da concorrência. “A estruturação de uma política pública de competitividade passa por uma arbitragem eficiente”, afirmou.  

Além dos conselheiros, participaram das discussões os especialistas no assunto Carlos Forbes (presidente da Câmara de Comércio Brasil- Canadá – CAM-CCBC), Luciano Timm (sócio do Carvalho, Machado e Timm Advogados) e Andrey Rank (da Arbitrator Intelligence), além de servidores do Cade, estudantes e demais interessados no assunto.

O que é

A arbitragem é um método alternativo ao Judiciário. Oferece decisões ágeis e técnicas para as partes que optam por ela. É um método privado de resolução de conflitos. Os árbitros, escolhidos pelos litigantes, devem ser sempre em número ímpar e independentes e imparciais. O método é regido pela Lei 9.307/96. 

 Acesse o áudio do Seminário na íntegra.