Cade dá aval à criação da primeira fábrica brasileira de semicondutores

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou na sessão desta quarta-feira (21/11) a aquisição, pela EBX, MATEC, BNDES, BDMG e IBM, do capital social da SIX, antes unicamente detido pela WS. O objeto da operação é a projeção, produção e comercialização de semicondutores (chips eletrônicos) no Brasil.

Os semicondutores são utilizados em produtos de informática, equipamentos de telecomunicações, bens de consumo, automação industrial e instrumentação médica.

A indústria de semicondutores gera inovação e progresso tecnológicos em diversos ramos do complexo eletrônico, e acaba por produzir impactos positivos em outros segmentos da economia, tais como setor automotivo, equipamentos médicos, bens de capital, aeroespacial, etc.

Em seu voto, o conselheiro relator, Alessandro Octaviani, destacou que os semicondutores utilizados atualmente no Brasil são todos importados, uma vez que o país não conta hoje com tecnologia para produzi-los localmente. A base de fabricação de semicondutores no mundo está instalada nos Estados Unidos, Japão, Europa e outros tigres asiáticos.

Tal quadro torna o mercado relevante de dimensão mundial, de modo que a operação é pró-competitva e sem capacidade de gerar qualquer dano à concorrência. A participação da SIX no mercado global será inferior a 0,5%.

Na análise do caso, Octaviani assinalou, entre outros pontos, que no Brasil o segmento de semicondutores foi anunciado como prioritário pelo Governo Federal, nos termos das diretrizes da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior – PITCE.

Também em outros países, como Japão, Alemanha, Estados Unidos e França, a instalação de uma indústria de semicondutores demandou investimento estatal. Esse incentivo é necessário em razão dos elevados custos de investimento e dos requisitos mínimos de infraestrutura física e de capacitação de recursos humanos exigidos para a fabricação desses componentes.

Para o conselheiro relator, a reestruturação da cadeia produtiva de semicondutores no País contribui para sanar o déficit comercial brasileiro em componentes eletrônicos, além de favorecer a inovação tecnológica nacional.