Cade cumprimenta novos presidentes de Comissões do Senado

*Publicado em 04 de março de 2009

Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) definiram suas presidências para os próximos dois anos.

(Leia na Agência Senado) Para a CAE foram eleitos como presidente e vice-presidente, respectivamente, os senadores Garibaldi Filho e Delcídio Amaral. Já na CCJ o senador Demóstenes Torres assumirá a presidência enquanto o vice-presidente será o senador Wellington Salgado. E na CMA a eleição definiu o senador Renato Casagrande e o senador Cícero Lucena, para os cargos de presidente e vice-presidente.

O presidente do Cade, Arthur Badin, parabenizou os senadores ao final da 439ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho, ocorrida hoje. Badin destacou que a Comissões terão papéis significativos na análise do Projeto de Lei 06/09, que reforma o Cade, fato que espera ocorrer ainda este ano. As felicitações e considerações do presidente ficaram registradas na Ata da Sessão.

O Projeto de Lei

Aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 17 de dezembro do ano e com redação original do deputado Carlos Cadoca e texto substitutivo do deputado Ciro Gomes, passado o PL 3937/04 prevê diferentes mudanças ao atual Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), dentre elas, a unificação das funções de investigação e julgamento de processos concorrenciais em uma única estrutura, a notificação prévia de Atos de Concentração e a ampliação do corpo técnico do Conselho.

O PL, dentro de suas inúmeras considerações, prevê melhorias que só poderão ser vistas com a reforma do Cade. A aprovação do Projeto fará com que a defesa da concorrência no Brasil se torne mais eficaz, ampliando a competência antitruste do país, já reconhecida por entidades internacionais, promovendo o dinamismo no ambiente de negócios o que irá assegurar o crescimento econômico de longo prazo.

O presidente do Cade, Arthur Badin, juntamente com a Secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares escreveram, em novembro passado, sobre a importância da reforma do Cade.