Cade cria grupo de trabalho para elaborar guia de análise de atos de concentração vertical

Membros serão responsáveis pela condução de estudos e pesquisas e pela produção da publicação. A previsão é que a versão preliminar seja entregue até dezembro

Publicado em 06/06/2022 17h29 Atualizado em 16/02/2023 17h59

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) instituiu grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do Guia para Análise de Atos de Concentração Vertical (Guia V). A Portaria Normativa 11, que designa os participantes da comissão, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (06/06).

O grupo será composto por servidores das cinco Coordenações-Gerais de Análise Antitruste (CGAAs) responsáveis pela análise de atos de concentração na SG/Cade, e será coordenado pela CGAA 2, que avalia operações nos mercados de serviço. Ficará a cargo dos membros a elaboração de estudos e pesquisas sobre integrações verticais e seus desdobramentos no Direito Concorrencial: nos controles de estruturas e condutas.

Realizar benchmark sobre normas e guidelines, elaborar relatório conclusivo sobre os estudos e discussões do grupo, incluindo recomendações para o endereçamento do tema no contexto brasileiro, estão entre as atribuições da equipe. Os encontros serão quinzenais e iniciarão na próxima quarta-feira (15/06).

Nas reuniões, palestrantes nacionais e estrangeiros serão convidados para discutir os principais aspectos dos guias utilizados em diferentes jurisdições, bem como estudos comparativos sobre o tema, elaborados no âmbito da Internacional Competition Network (ICN) e da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A servidora Danielle Kineipp, responsável por secretariar o grupo, avalia que a discussão sobre integrações verticais está em evidência no antitruste internacional. Ela acredita, também, que o guia facilitará a compreensão sobre o andamento de uma operação.

“O Cade tem exigido cada vez mais aprofundamento dessa abordagem. O Guia V trará mais transparência e compreensão sobre as etapas de uma operação que envolva integração vertical, permitindo, claro, a adequação a cada caso concreto”, disse.

Participarão do grupo de trabalho ainda representantes do Departamento de Estudos Econômicos do Cade (DEE/Cade) e do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac) para discutir aspectos da jurisprudência nacional e sobre como endereçar os principais desafios concorrenciais trazidos pelas integrações verticais.

A previsão é que a versão preliminar do Guia V seja entregue até dezembro. Posteriormente, a publicação será submetida à consulta pública para contribuição da sociedade.

A edição do Guia V complementará o Guia de Atos de Concentração Horizontal (Guia H), lançado pela autarquia em julho de 2016. Os guias do Cade têm como propósito estabelecer diretrizes sobre temas relativos à política de defesa da concorrência ou a procedimentos institucionais e fornecer interpretação das normas existentes.