Cade conquista premiação internacional com estudo sobre a definição de mercado relevante

O documento de trabalho "Atualização do debate sobre a definição de mercado relevante", produzido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), venceu a categoria “Best Soft Law – Economics” do prêmio Antitrust Writing Awards 2023. A cerimônia foi realizada nesta terça-feira (28/03) em Washington, nos Estados Unidos.

A premiação é promovida pela revista francesa Concurrences, especializada em direito antitruste, e tem como objetivo destacar iniciativas inovadoras que promovam a cultura da concorrência e o cumprimento das leis antitruste. A categoria Best Soft Law busca difundir as melhores práticas na área e as ferramentas utilizadas pelas autoridades de defesa da concorrência de todo o mundo.

O documento de trabalho foi elaborado pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade em 2021. Trata-se de revisão de um estudo apresentado em 2010 sobre métodos quantitativos utilizados na definição de mercados relevantes, que oferece panorama das atuais discussões no âmbito da autarquia sobre o tema.

O prêmio foi recebido pelo presidente Alexandre Cordeiro, pelo superintendente-geral Alexandre Barreto e pelo conselheiro Luiz Hoffmann.

“A conquista da premiação reforça o protagonismo do Cade no Brasil e no exterior e seu compromisso em defender e promover a concorrência observando as melhores práticas internacionais", ressaltou Cordeiro.

A autarquia já venceu a categoria Best Soft Law em 2020, 2018 e 2017, concorrendo com o Guia de Combate a Cartéis em Licitações, o Manual de Diligências de Busca e Apreensão Cíveis, e o Guia de Termo de Compromisso de Cessação (TCC), respectivamente.

Em 2021, o Guia de Programas de Compliance venceu o Antitrust Compliance Awards, também organizado pela revista Concurrences, na categoria “Readers Awards”. O Conselho também já foi finalista em 2016, 2017 e 2019 com o Guia de Programa de Compliance, Guia para Análise da Consumação Prévia de Atos de Concentração Econômica e Guia de Remédios Antitruste, respectivamente. 

Reconhecimento internacional

O Cade tem se empenhado cada vez mais em defender e promover a concorrência por meio de mecanismos de interação jurídica internacional, garantindo aos cidadãos e empresas brasileiras uma prestação administrativa efetiva, além de assegurar aos demais atores da comunidade internacional a possibilidade de interagir de forma segura com a instituição nacional.

Em linha com o Planejamento Estratégico 2021-2024, o Cade busca reforçar sua capacidade de articulação na arena internacional, exercendo influência na agenda antitruste internacional por meio da ampliação de sua atuação em fóruns internacionais, fortalecimento da cooperação com outras autoridades da concorrência, intensificação de sua participação ativa em eventos internacionais e aumento do alcance internacional das informações institucionais.

O dinamismo do Cade vem sendo reconhecido globalmente, consolidando sua posição entre as agências antitruste de melhor performance do mundo, obtendo quatro estrelas na edição de 2022 do GCR Rating Enforcement, repetindo o feito de 2021 e anos anteriores.

Acesse o documento de trabalho "Atualização do debate sobre a definição de mercado relevante" e conheça mais sobre as iniciativas do Cade na defesa da concorrência.

Confira as fotos do evento promovido pela Concurrences.