Cade congela venda de unidade da Doux à BRF

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, nesta quarta-feira (7),  Acordo de Preservação de Reversibilidade da Operação (Apro) que congela a compra da planta da Doux Frangosul S.A de Ana Rech (RS) pela Brasil Foods, empresa criada com a fusão da Perdigão com a Sadia. O acordo vale até o julgamento final da operação pelo Conselho.

Segundo despacho do relator, conselheiro Elvino de Carvalho Mendonça, o Apro garante que os ativos da Doux, depois de adquiridos pela BRF, sejam vendidos a terceiros, evitando danos para a concorrência no mercado de criação e abate de suínos.

Nos termos do Apro, a BRF se compromete a manter em funcionamento os ativos da Doux em condições operacionais não inferiores às atuais e a não demitir empregados sem justa causa.  O acordo impede ainda a adoção de políticas comerciais uniformes pelas duas empresas e o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis visando à unificação da política comercial.

A BRF também fica proibida de utilizar matéria prima da unidade da Doux em Ana Rech para a fabricação de produtos nos 14 mercados nos quais o Cade impôs restrições para aprovar a constituição da empresa, com a fusão da Sadia com a Perdigão. A multa pelo descumprimento do acordo é de R$ 5 milhões para a BRF e de R$ 500 mil para seus administradores.

A operação objeto do Apro consiste na compra, pela BRF, de ativos de criação e abate de suínos da Doux, por meio de empréstimo, para venda a terceiros.  Uma cláusula de alienação fiduciária, porém, permite que os ativos passem à propriedade da BRF, no caso de o empréstimo não ser quitado. Nesse caso, o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), imposto pelo Cade para aprovar a fusão da Sadia com a Perdigão, seria descumprido.

Notificada ao Cade em 14 de setembro, a operação encontra-se em fase de instrução pela Superintendência-geral do Cade.