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DECISÕES
Cade condena gerente envolvido em cartel de sistemas de direção assistida elétrica (EPS)
Durante a 234ª Sessão Ordinária de Julgamento, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou uma pessoa física por participação em cartel que atuava no mercado nacional e internacional de sistemas de direção assistida elétrica (EPS), com impactos no Brasil. EPS são componentes que conectam o volante de um automóvel ao seu mecanismo de direção.
O processo julgado nesta quarta-feira (28/08) é fruto de investigação instaurada pela Superintendência-geral (SG/Cade) em março de 2016, após acordos de colaboração firmados com as empresas NSK Brasil Ltda., NSK Ltd., NSK Europe Ltd., TRW Automotive, Showa Corporation e outras 11 pessoas físicas.
De acordo com a SG, essas empresas trocavam informações comercialmente sensíveis sobre preços, descontos e volumes de vendas no mercado, bem como celebraram ajustes, no Brasil e no exterior, com a finalidade de fixar preços e condições comerciais, alocar propostas de cotações para clientes e dividir mercados entre si. As companhias teriam atuado em acordos com as montadoras Honda, entre 2007 e 2011, e Volkswagen, entre 2010 e 2011.
Em seu voto, o conselheiro José Levi, relator do caso, ressaltou as provas colhidas na investigação que confirmavam a participação do funcionário na conduta, como participação em reuniões do Cartel com efeitos no mercado nacional, ou sua presença em encontros em que ele compartilha informações concorrencialmente sensíveis a fim de buscar acordo com concorrente.
Seguindo o conselheiro relator, o Tribunal, por unanimidade, determinou a condenação do investigado, com aplicação de multa, no valor de 100.000 UFIR (aproximadamente R$ 106 mil) e determinou o arquivamento do processo em relação a outras duas pessoas físicas por insuficiência de provas.
Acesse o Processo Administrativo nº 08700.002070/2019-35.