Cade condena cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no DF

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, em sessão do Tribunal do órgão nesta quarta-feira (25/02), a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Ciefas/Unidas e os hospitais Santa Lúcia S/A e Anchieta pela prática de cartel no mercado de prestação de serviços médico-hospitalares no Distrito Federal (PA nº 08012.006969/2000-75). As multas aplicadas são de R$ 11 milhões (Santa Lúcia), R$ 7 milhões (Anchieta) e R$ 638 mil (Ciefas/ Unidas).

Os hospitais Anchieta e Santa Lúcia negociaram com operadoras de planos de saúde a cobrança de preços mais altos pela prestação de serviços médico-hospitalares de forma conjunta e em patamares idênticos. A Unidas, por sua vez, congregava os planos de saúde e também impunha seus preços em forma de  bloco econômico, aumentando ainda mais seu poder de barganha.  As condutas anticompetitivas ocorrerem  entre julho de 2000 e meados de 2001.

Para o conselheiro relator Gilvandro Araújo, as ações prejudicaram o atendimento aos segurados que precisaram da saúde suplementar no DF, causando prejuízo ao consumidor final e ofendendo o princípio constitucional do direito fundamental à saúde.

Além do pagamento de multa, o Cade determinou que os hospitais Anchieta, Santa Lúcia e o Ciefas/Unidas abstenham-se de tentar implementar tabelas e/ou de promover negociações coletivas que visem a uniformizar preços ou condições de prestação de serviços médicos. Os representados também devem deixar de promover, apoiar ou fomentar movimentos de boicote e paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiários de planos de saúde ou descredenciamentos em massa.

O Tribunal do Cade decidiu ainda arquivar as acusações relativas aos Hospitais Daher, Santa Marta, HGO, Santa Helena, São Francisco, São Lucas, Prontonorte, Brasília, Promédica e Renascer e às entidades de classe SBH, AMHPDF e AMAI, que fazem parte do processo. O arquivamento já havia sido proposto pela Superintendência Geral da autarquia por ausência de provas que pudessem comprovar a participação destas entidades nas práticas anticoncorrenciais investigadas.  

Acordo 

O hospital Santa Luzia, que também fazia parte do processo administrativo, apresentou proposta de Termo de Compromisso de Cessação de Conduta – TCC, a qual foi aceita e homologada pelo Cade em janeiro deste ano. A unidade hospitalar reconheceu seu envolvimento na conduta anticompetitiva e se comprometeu a recolher cerca de R$ 4 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD, além de cessar integralmente a conduta e não realizar qualquer ato que possa prejudicar o andamento das investigações do órgão. Até que o Conselho verifique o cumprimento das exigências assumidas no TCC, o processo referente ao  hospital Santa Luzia encontra-se suspenso.