Cade condena cartel em licitações públicas de uniformes e kits de materiais escolares

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (16/06), seis empresas e 12 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas destinadas à aquisição de uniformes e kits de materiais escolares para alunos da rede pública de ensino. As multas aplicadas alcançam mais de R$ 97,4 milhões.

De acordo com a investigação, o conluio operou em diversos estados do país, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Goiás, entre os anos 2007 e 2012. As principais provas das práticas anticompetitivas foram obtidas por meio de operação de busca e apreensão, com autorização judicial, que foi realizada na sede de empresas em setembro de 2012.

O Conselho entendeu que os envolvidos no cartel mantinham contato permanente com a finalidade de fixar preços e ajustar vantagens em licitações, de forma a dividir o mercado, inclusive por meio de subcontratações, e designar previamente os vencedores dos certames, causando prejuízo à livre concorrência e aos cofres públicos brasileiros. A implementação das estratégias incluiu apresentação de propostas de cobertura e supressão de propostas nas licitações.

Pelas práticas anticompetitivas, o Tribunal concluiu pela condenação das empresas Attendy Artigos de Vestuário e Confecções, Capricórnio, Diana Paolucci, Mercosul Comercial e Industrial, Excel 3000 Materiais e Serviços, e Nilcatex Têxtil Ltda, além de 12 pessoas físicas.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.008612/2012-15.