Cade condena cartel em licitações para coleta de lixo no RS

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade condenou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (5), três empresas e seis funcionários ligados a elas por cartel em licitações públicas destinadas à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos nos municípios de Santa Rosa, Bozano, São Paulo das Missões e Estância Velha, no Rio Grande do Sul. As multas aplicadas somam aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Quatro pessoas físicas que constavam no processo foram absolvidas por falta de provas.

De acordo com o conselheiro Eduardo Pontual Ribeiro, as empresas Coletare Serviços Ltda., Simpex Serviços de Coleta Transporte e Destino Final de Resíduos Ltda. e Wambass Transportes Ltda. recebiam cartas-convite das prefeituras para disputar licitações para a coleta de lixo urbano ou hospitalar, mas combinavam previamente como atuariam ou quem seria a vencedora do certame. Na investigação foram constatadas condutas anticompetitivas como a combinação de preços entre empresas que concorriam na licitação para impedir que os valores apresentados ficassem abaixo de um preço base.

O conselheiro destacou que a “gravíssima infração concorrencial” causou prejuízo aos cofres municipais e direcionou para as empresas recursos que poderiam ser aplicados em outros gastos públicos. Ele lembrou ainda que, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, cartéis geram desperdícios e ineficiência e causam danos aos consumidores.

As provas que levaram à condenação do cartel foram obtidas por meio de interceptações telefônicas, além de busca e apreensão na sede das empresas, realizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MP/RS em 2008.

O Processo Administrativo (08012.011853/2008-13) foi instaurado em 2009 a partir de denúncia do MP/RS. No ano passado, a Superintendência-Geral do Cade emitiu parecer opinando pela condenação das três empresas e das seis pessoas físicas e enviou o caso para julgamento pelo Tribunal do Cade.

Todas as multas aplicadas pelo Cade são destinadas ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD do Ministério da Justiça, que reverte os recursos arrecadados em projetos que visem à recuperação de bens e direitos difusos, como o meio-ambiente, patrimônio histórico e cultural, defesa do consumidor, entre outros.