Cade comunica suspensão de prazos processuais

Suspensão ocorrerá devido às festividades de fim de ano

Publicado em 23/12/2021 14h37 Atualizado em 31/10/2022 13h08

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informa que nos dias 24 e 31 de dezembro os prazos estarão suspensos.

Caso o vencimento e início de prazo caia nos dias 24/12 e 31/12, este será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsão do artigo 66, § 1º da Lei 9.784/2019 e artigo 224, §1º do CPC.

Em razão das festividades de Natal e Ano Novo, o horário de funcionamento do Cade nas respectivas datas será até às 14h.