Cade comunica suspensão de prazos processuais

Suspensão ocorrerá devido às festividades de fim de ano

Publicado em 24/12/2020 11h13 Atualizado em 13/03/2023 16h59

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) informa que nos dias 24 e 31 de dezembro os prazos estarão suspensos.

Caso o vencimento e início de prazo caia nos dias 24/12 e 31/12, este será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, conforme previsão do artigo 66, § 1º da Lei 9.784/2019 e artigo 224, §1º do CPC.

Tendo em vista as festividades de Natal e Ano-Novo, o encerramento dos trabalhos na autarquia nas respectivas datas será às 14h.