Cade celebra TCC com associação de empresas de chocolates

A Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amedoim, Balas e Derivados – ABICAB, entidade que reúne as maiores empresas de chocolates do país, se comprometeu perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade a não divulgar de maneira prévia informações sobre aumento de preços, custos e níveis de produção, tampouco de datas ou percentuais para reajustes. A obrigação foi firmada nesta quarta-feira (3) por meio de um Termo de Compromisso de Cessação – TCC.

A celebração do acordo encerra o Processo Administrativo 08012.001772/2009-88, instaurado em 2009 após a ABICAB ter anunciado publicamente a expectativa de percentual de aumento de preços para a Páscoa daquele ano. Uma vez que compete a cada agente do mercado estipular seus preços individualmente, de acordo com o princípio da livre concorrência, a divulgação de tais informações às empresas do setor pode gerar um aumento generalizado de preços, prejudicando o consumidor.

Com a celebração do TCC, o objetivo do Cade é preservar as condições concorrenciais nos mercados de chocolate, cacau, amendoim, balas e derivados, e coibir práticas semelhantes. O termo prevê ainda o recolhimento de contribuição pecuniária no valor total de R$ 96 mil, dos quais R$ 70 mil deverão ser pagos pela ABICAB, e R$ 26 mil, pelo presidente e dois vice-presidentes da entidade.

O conselheiro relator do caso, Ricardo Ruiz, destacou que o fato de as partes terem demonstrado que cessaram a conduta foi levado em conta para a fixação das quantias. “Este fator foi uma peça-chave que acarretou em valores relativamente mais brandos do que no caso de uma eventual condenação”. Ele lembrou ainda que o Cade vem reiteradamente condenando pessoas físicas e associações por elaboração de tabela de fixação de preços ou custos.