Cade celebra seis acordos em investigações de cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (11/02), seis Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em casos de investigação de cartéis. Ao total, serão recolhidos R$ 53,1 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.
 
Pelos acordos, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.
 
Os termos foram negociados no âmbito da Superintendência-Geral do Cade, responsável pela instrução dos processos administrativos. Esses processos ficarão suspensos em relação aos compromissários dos acordos até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Processos Administrativos 08012.002414/2009-92 e 08012.010338/2009-99 – Foram assinados quatro TCCs no âmbito dos processos que apuram cartel nos mercados de tubos para imagem colorida para televisão (CPT) e tubos para displays coloridos para monitores de computador (CDT). As empresas LG Electronics, Inc. e LG Electronics do Brasil Ltda. celebraram dois acordos com o Cade nos quais se comprometeram a pagar R$ 17 milhões a título de contribuição pecuniária. Outros dois termos foram firmados com as empresas Koninklijke Philips N.V., Philips do Brasil Ltda., LP Displays International B.V. (controladora da LP Displays Amazônia Ltda.) e LP Displays International Limited e mais cinco pessoas físicas, que deverão recolher, no total, R$ 24,3 milhões ao FDD.
 
Processo Administrativo 08012.001183/2009-08 – O Cade firmou termo de cessação de conduta com as empresas Ceva Logistics Holding BV e Ceva Logistics Ltda. e uma pessoa física em investigação de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como destino e origem. O valor total a ser recolhido, conforme previsto no acordo proposto, equivale a R$ 9,7 milhões.

Em 2014, o Cade celebrou outros dois acordos no âmbito desse processo. O primeiro foi firmado com as empresas Expeditors International of Washington, Inc. e Expeditors International do Brasil Ltda. e uma pessoa física, que se comprometeram a recolher contribuição pecuniária no valor de aproximadamente R$ 7,5 milhões. O segundo termo tem como compromissárias as empresas Panalpina Ltda., Panalpina World Transport Ltd., e duas pessoas físicas e prevê o recolhimento de R$ 7,4 milhões, ao total.
 
O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência.

Processo Administrativo 08012.005255/2010-11 – O Cade celebrou acordo com a Samsung Semiconductor Inc. e Samsung Electronics Co., Ltd. e mais seis pessoas físicas em investigação de cartel internacional no mercado de memória dinâmica de acesso aleatório (dynamic random acess memory – DRAM). Pelo TCC, as partes deverão pagar R$ 2 milhões ao total.
 
No ano passado, o Cade celebrou outro TCC no âmbito desse processo. A empresa Infineon Techonologies AG e quatro pessoas físicas também admitiram participação no conluio e se comprometeram a cessar a prática e a pagar cerca de R$ 703 mil a título de contribuição pecuniária.