Cade celebra dois acordos em investigações de cartéis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, na sessão de julgamento desta terça-feira (14/07), dois Termos de Compromisso de Cessação – TCCs em casos de investigação de cartéis. Ao total, serão recolhidos R$ 57,6 milhões ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Pelos acordos celebrados com o Cade, ambos negociados no âmbito da Superintendência-Geral, as partes admitiram participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão antitruste na elucidação dos fatos.

Os procedimentos investigatórios ficarão suspensos em relação aos compromissários dos TCCs até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas.

Processo Administrativo 08012.001183/2009-08 

As empresas Hellmann Worldwide Logistics GmbH. e Hellmann Worldwide Logistics do Brasil Ltda., além de uma pessoa física ligada às companhias, assinaram termo de cessação em processo que apura a ocorrência de cartel no mercado de prestação de serviços de agenciamento de frete internacional aéreo e marítimo de cargas, tendo o Brasil como origem ou destino. O valor total a ser recolhido a título de contribuição pecuniária, conforme previsto no acordo, equivale a R$ 1,8 milhão.

O Cade já celebrou outros três TCCs no âmbito desse processo. O primeiro foi firmado com as empresas Expeditors International of Washington, Inc. e Expeditors International do Brasil Ltda. e uma pessoa física, que se comprometeram a recolher contribuição pecuniária no valor de R$ 7,5 milhões. O segundo termo tem como compromissárias as empresas Panalpina Ltda., Panalpina World Transport Ltd., e duas pessoas físicas e prevê o recolhimento de R$ 7,4 milhões, ao total. Por fim, foram signatárias do terceiro acordo as empresas Ceva Logistics Holding BV, Ceva Logistics Ltda. e uma pessoa física, que se comprometeram a recolher R$ 9,7 milhões.

O cartel começou a ser investigado a partir da assinatura de acordo de leniência em 2009.

Inquérito Administrativo 08012.000161/2011-37 

O Cade firmou TCC com as empresas Yazaki Corporation, Yazaki do Brasil Ltda., Yazaki Autopartes do Brasil, Yazaki International Corporation do Brasil Comércio de Autopeças Ltda. e Yazaki Automotive Products do Brasil Sistemas Eletricos Ltda. (empresa anteriormente detida pela Cablelettra) e 17 pessoas físicas em inquérito administrativo que investiga suposto cartel no mercado nacional e internacional de chicotes automotivos e componentes automotivos elétricos e eletrônicos – que incluem unidades de controle eletrônico, caixas de junção, medidores e cabos antena.

Os compromissários do acordo deverão recolher, ao total, R$ 55,8 milhões a título de contribuição pecuniária.