Cade celebra cinco acordos em investigações de cartel

Ao total, serão recolhidos R$ 83,6 milhões a título de contribuição pecuniária

Publicado em 09/11/2016 00h00 Atualizado em 31/10/2022 12h59

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou, nesta quarta-feira (9/11), cinco Termos de Compromisso de Cessação – TCCs. No total, serão recolhidos R$ 83,6 milhões a título de contribuição pecuniária.

O primeiro TCC homologado foi com a UPS SCS Transportes Brasil S.A., acusada de formação de cartel no mercado de agenciamento de frete internacional. A contribuição pecuniária será de R$ 5,9 milhões.

Outro TCC foi firmado com a NGK do Brasil LTDA - NGK Brasil, NGK Spark Plug Co. LTD. - NGK JAPÃO e outras nove pessoas físicas. O setor envolvido é o mercado nacional e internacional de velas de ignição. A prática irregular consistia na combinação de cotações para montadoras, acordos de níveis de preços e produtividade, aumento futuros para o mercado de reposição independente e compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis. Serão recolhidos R$ 24,5 milhões.

Já a empresa FAE Sistemas de Medição S.A fechou TCC com o órgão antitruste em processo que apura a suposto cartel no mercado nacional de hidrômetros residenciais. A companhia é acusada de fixação de preços e condições e vantagens ou abstenção em licitações, por meio de combinação de preços e propostas de cobertura. O valor para contribuição pecuniária será de R$ 4 milhões.

Também fez acordo com o Cade o Grupo OW/WW, formado pelas empresas Wallenius Wilhelmsen Logistics AS e Eukor Car Carriers Inc. Trata-se de um processo que investigava cartel internacional de transporte marítimo por navios do tipo Roll On Roll Off – sistema de transporte de veículos. As empresas faziam divisão de mercado e divisão de clientes. O valor a ser recolhido será de R$ 28,6 milhões.

O quinto acordo diz respeito à Autoliv do Brasil Ltda. e três pessoas físicas no mercado nacional de módulos de airbag (motorista e passageiro), cintos de segurança e volantes de direção. Os representados acordavam preços e condições comerciais, alocação de clientes, divisão de mercado; e troca de informação sensível. A contribuição pecuniária será de R$ 20,6 milhões.

Os signatários dos TCCs reconheceram participação nas condutas investigadas e se comprometeram a cessá-las. Além disso, irão contribuir com as investigações do Cade sobre os casos em questão.