Cade celebra acordos em investigações envolvendo mercado automotivo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou acordos, nesta quarta-feira (25/06), em investigações envolvendo o mercado automotivo. O Tribunal homologou dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com duas empresas e cinco pessoas físicas, que resultarão no recolhimento de aproximadamente R$ 12,1 milhões em contribuição pecuniária.

Em um dos processos administrativos o Cade apura a prática de suposto cartel internacional, com efeitos no Brasil, no mercado de módulos de airbag, cintos de segurança e volantes utilizados em automóveis (PA 08700.002938/2017-35). Pelas investigações, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, de 2005 a 2011.

Há evidências de que cinco empresas e quase 30 funcionários teriam atuado para fixar preços e condições comerciais, adotar propostas de cobertura e estabelecer conjuntamente níveis de preços e percentuais de descontos concedidos às montadoras de veículos automotivos. Além disso, indícios apontam que tais empresas dividiam o mercado por meio de acordos para alocar novas oportunidades de negócios e para respeitar os negócios já existentes de cada empresa.

No TCC firmado, a empresa ZF TRW Automotive Holdings se compromete a pagar R$ 1.521.523,18 como contribuição pecuniária. Três pessoas físicas, por sua vez, recolherão ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) R$ 52 mil cada.

O segundo acordo homologado pelo Tribunal nesta quarta-feira foi firmado em processo que apura suposto cartel no mercado de produção e distribuição de filtros automotivos. A conduta anticompetitiva teria sido praticada no Brasil e voltada ao mercado independente nacional de reposição (PA 08700.003340/2017-63).

De acordo com as investigações, empresas e pessoas físicas teriam estabelecido acordos para fixar preços, combinar estratégias uniformes e coordenadas de reajustes de preços (percentual, momento e justificativa), alinhar termos de pagamento oferecidos a clientes e também para evitar a concessão de descontos. As práticas teriam ocorrido entre 2004 e 2012.

Firmaram acordo no processo a Sogefi Filtration do Brasil e duas pessoas físicas. A empresa deverá recolher R$ 10.249.519,98 como contribuição pecuniária. Por sua vez, as pessoas físicas signatárias do TCC deverão pagar um total de R$ 152,5 mil, aproximadamente.

Este é o quarto termo firmado neste processo administrativo. Outras três empresas (Affinia Automotiva; Sofape Fabricante de Filtros; e Robert Bosch) e 13 pessoas físicas já celebraram acordos com o Cade na investigação, totalizando um recolhimento de R$ 41,4 milhões em contribuição.

Os processos ficarão suspensos até o cumprimento integral das obrigações previstas nos termos.