Cade celebra acordos em investigação de cartel no mercado de compras de resíduos animais no RS

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (30/06), quatro Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) em investigação de cartel no mercado de compras de resíduos animais no Rio Grande do Sul.

Com a celebração dos TCCs, oito empresas e 12 pessoas físicas reconhecem a participação na conduta ilícita, se comprometem a cessar a prática e a colaborar com a investigação no Cade. Além disso, deverão pagar mais de R$ 18,7 milhões em contribuições pecuniárias, que serão recolhidas ao Fundo de Defesa de Direito Difusos (FDD).

O processo administrativo foi instaurado em 2020 e aponta indícios de que os envolvidos no cartel dividiam entre si o mercado regional de resíduos animais. De acordo com a investigação, as graxarias e transportadoras de cargas participantes do conluio mapeavam e dividiam os pontos de coleta e fornecedores (abatedouros e frigoríficos), trocavam informações concorrencialmente sensíveis e dificultavam o desenvolvimento de concorrentes. O monitoramento das divisões dos pontos de coleta era controlado por meio de anotações e planilhas.

As práticas anticompetitivas seriam combinadas por meio de contatos telefônicos, e-mails e reuniões presenciais entre os representantes das empresas. O conluio teria durado de 2009 a 2018.

Os TCCs foram negociados na Superintendência-Geral do Cade com a colaboração do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP/RS), que iniciou a investigação do caso em 2015 - no Cade, o processo teve início em 2016. Além disso, a negociação dos acordos de cessação de prática firmados com a autarquia avançou conjuntamente às tratativas do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo MP/RS aos investigados.

Acesse Processo Administrativo nº 08700.004404/2016-62.