Cade celebra acordos com cooperativas de médicos anestesiologistas

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade firmou nesta quarta-feira (10/12) dois Termos de Acordo Judicial – TAJs e seis Termos de Compromisso de Cessação – TCCs com cooperativas de médicos anestesiologistas por imposição de tabelas de preços na prestação de serviços médicos.

Pelos acordos judiciais, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia concordaram em recolher contribuição pecuniária equivalente à multa imposta pelo Cade no julgamento dos casos, no valor total de R$ 634 mil.

Já os TCCs foram assinados entre o Cade e as Cooperativas dos Médicos Anestesiologistas de Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Amazonas, Rio Grande do Norte e Paraíba. As entidades deverão pagar cerca de R$ 120 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a título de contribuição pecuniária.

Pelos termos de cessação, as cooperativas se comprometem ainda a se abster de práticas que impliquem a imposição de preços ou ações coordenadas aos seus cooperados e associados.

“A solução consensual permite o encerramento conjunto de diversos processos administrativos e judiciais relacionados à conduta, viabilizando a resolução da questão de forma única e abrangente, obtendo um resultado satisfatório do ponto de vista da política de defesa da concorrência e da orientação cooperativista dos signatários”, afirmou o procurador-chefe do Cade, Victor Rufino.