Cade celebra acordo em suposto cartel em licitação de ambulâncias

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade celebrou, nesta quarta-feira (30), Termo de Compromisso de Cessação – TCC com a General Motors do Brasil Ltda. em processo que apura suposta formação de cartel em licitação para aquisição de 200 ambulâncias para municípios do Estado de São Paulo vinculados ao Sistema Único de Saúde. Pelo acordo firmado com o Cade, a empresa terá de pagar R$ 33 milhões a título de contribuição pecuniária.

“O montante da contribuição da empresa equivale a aproximadamente 4,5 vezes o valor do contrato objeto do suposto cartel”, afirmou o relator do caso, Alessandro Octaviani.

Na sessão de julgamento do último dia 16, o órgão antitruste firmou TCCs com as outras duas representadas no processo (PA 08012.003931/2005-55), a HMD Distribuidora de Veículos LTDA. e a Itororó Brás Veículos e Peças LTDA.

Nos termos dos acordos, as empresas pagarão contribuição pecuniária no valor de R$ 450 mil e R$ 2,4 milhões, respectivamente. A HMD se comprometeu ainda a prestar colaboração técnica ao Cade durante o período de um ano.

Para Octaviani, a celebração dos acordos foi oportuna, pois atende ao objetivo de “eliminar condutas anticompetitivas entre os concorrentes, sob quaisquer formas, no mercado de fornecimento de ambulâncias ao Poder Público”.

O suposto cartel começou a ser investigado pelo Cade a partir de documentos encaminhados pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, órgão responsável pela condução das licitações, realizadas em 2005.

Com os acordos firmados, as empresas se comprometem a encerrar as práticas investigadas e o caso fica suspenso até que o Cade ateste o cumprimento integral dos TCCs pelas empresas.