Cade celebra acordo em investigação de cartel no mercado internacional de sistemas de freio

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) celebrou, nesta quarta-feira (10/05), durante a 213ª Sessão Ordinária de Julgamento, Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a empresa Robert Bosch GMBH em processo que apura cartel no mercado internacional de sistemas de freio e seus componentes para veículos leves.

Com a decisão do Tribunal, a Bosch, que admitiu participação no conluio, deverá pagar contribuição pecuniária de mais de R$ 4,5 milhões, além de colaborar com a autoridade antitruste na apuração dos fatos que envolvem a investigação.

Durante seu voto, o presidente Alexandre Cordeiro destacou a importância do acordo para o andamento do processo administrativo. Segundo ele, além das informações apresentadas no acordo de leniência, o signatário do TCC traz “contribuição relevante, que torna o caso ainda mais robusto”.

Com a assinatura do TCC, o processo ficará suspenso em relação à empresa até a declaração de cumprimento integral do acordo.

Investigação

Segundo a investigação, há indícios da prática de conduta anticompetitiva consistentes em discussões sobre condições comerciais para o fornecimento de sistemas de freios para veículos leves, por meio da troca de informações comercial e concorrencialmente sensíveis.

A conduta teria ocorrido, pelo menos, entre janeiro de 2005 e maio de 2011, envolvendo três empresas e oito funcionários e ex-funcionários das organizações.

O caso segue sendo apurado pela Superintendência-Geral do Cade.