Cade celebra acordo em investigação de cartel em licitação do programa Patrulha do Campo no Paraná

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na sessão de julgamento desta quarta-feira (09/12), Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a construtora J Malucelli e dois executivos da empresa. O acordo foi celebrado no âmbito de processo administrativo que apura suposta prática de cartel em licitação envolvendo locação de equipamentos e veículos para conservação, adequação e melhorias de estradas rurais no estado do Paraná, no âmbito do programa denominado “Patrulha do Campo”.

Esse foi o primeiro TCC firmado nesta investigação. Com a celebração do acordo, a J Malucelli e as pessoas físicas reconhecem participação na conduta investigada, comprometem-se a cessar o envolvimento no ilícito e a colaborar de forma efetiva com as investigações. Além disso, os signatários se comprometem a recolher contribuição pecuniária ao Fundo de Direito Difusos no valor total de R$ 3.417.808,38.

A investigação, desdobramento da Operação Rádio Patrulha, é fruto da celebração de acordo de leniência com a empresa Ouro Verde. O acordo foi assinado com o Cade e o Ministério Público do Estado do Paraná, em agosto deste ano. São investigadas as empresas Bueno Engenharia e Construção, Cotrans Locação de Veículos, Delta Construções, J. Malucelli Equipamentos, Ouro Verde Locação e Serviço, Paviservice Engenharia e Serviços e Terra Brasil Terraplanagem, além de pessoas físicas a elas relacionadas.

De acordo com os signatários da leniência, as condutas anticompetitivas teriam ocorrido entre 2011 e 2014 e foram viabilizadas por meio de contratos entre representantes dessas empresas. O objetivo era reduzir a competição de concorrência promovida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística e pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná.

Em caso de condenação, as empresas podem pagar multas de até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Acesse o Processo Administrativo nº 08700.004248/2019-82.