Cade avaliará compra de ativos da BASF pela Clariant e prorrogação de contrato entre CMA GM e Maersk

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10/03) cinco editais de atos de concentração. Entre eles, um envolve a compra de ativos, propriedades e direitos de produção e venda de attapulgite granular e attapulgite gel, pertencentes à BASF Corporation, pela Clariant Corporation. O outro avaliará a prorrogação, por tempo indeterminado, de um contrato entre a Maersk e a CMA CGM. A divulgação do edital no DOU é o ato que torna público que uma operação está em análise na autarquia.

A Clariant é uma empresa que atua no segmento de especialidades químicas, com foco em aditivos, catalisadores, minerais funcionais, especialidades químicas e soluções para o mercado de personal care e indústrias, petróleo e mineração. Já a BASF é uma empresa com operações globais, também atuante no setor químico. O portfólio da empresa está organizado em seis segmentos: químicos, materiais, soluções industriais, tecnologias de superfície, nutrição e cuidados e soluções agrícolas.

De acordo com o formulário de notificação, a operação compreende a aquisição de todos os ativos da BASF no mercado de attapulgite (um tipo de argila), incluindo inventário, direitos de propriedade, máquinas e equipamentos, contratos, livros e registros, bens imóveis e autorizações. Esses ativos estão localizados nos Estados Unidos e apenas uma pequena quantidade dos produtos são exportados para o Brasil. Já o Grupo Clariant não opera no mercado brasileiro.

O outro caso envolve a CMA CGM, companhia global de transporte marítimo, com sede na França. A empresa oferece mundialmente os serviços de transporte marítimo, gestão de frota de contêineres e navios, entrega de cargas, logística, cruzeiros de carga e outros serviços de transporte. A Maersk, por sua vez, é uma subsidiária com sede na Dinamarca e opera no setor de transportes e logística integrada e em serviços conexos no setor de transporte marítimo regular de contêineres.

Segundo as empresas, o objetivo do negócio é prorrogar, por tempo indeterminado, contrato que termina em março de 2022 referente à continuação da operação de uma linha regular para transporte internacional de contêineres entre a Costa Leste da América do Sul e o Mediterrâneo, na qual compartilham espaço para alocação de contêineres em suas respectivas embarcações.

Prazo para análise

Conforme a legislação, a análise concorrencial de atos de concentração deve ser concluída em até 240 dias. Esse prazo legal pode ser ampliado por mais 90 dias, mediante decisão fundamentada do Tribunal Administrativo do Cade, ou por 60 dias a pedido de advogados das partes.

Os atos de concentração podem ser enquadrados pelo Cade como sumários, considerados mais simples do ponto de vista concorrencial, ou ordinários, que demandam uma análise mais aprofundada. A apreciação das operações submetidas ao procedimento sumário deve ser finalizada em até 30 dias, conforme disposto na Resolução 02/2012.

Acesse os editais publicados no DOU desta sexta-feira (10/03): https://bit.ly/3sYUdQ0.