Cade atualiza sistema Busca de Jurisprudência

Já está disponível, no site do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a nova versão do sistema Busca de Jurisprudência. O projeto foi desenvolvido pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) da autarquia, com a participação e parceria da Universidade de Brasília (UnB). Além de modernizar o layout, a atualização passou a contar com as coleções Tribunais e Agências Reguladoras na aba de pesquisa, que já disponibilizava as coleções Jurisprudência, Parecer Técnico, Guias e Publicações, Legislação e Notícias. 

A coleção Tribunais possibilita a busca por decisões publicadas por tribunais superiores como Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de julgados do Tribunal de Contas da União (TCU), de tribunais regionais federais e de tribunais estaduais que tenham matérias pertinentes à atuação do Cade.  Já a coleção Agências Reguladoras, outra evolução da ferramenta, apresenta documentos relacionados à defesa da concorrência e aos mercados regulados. 

A possibilidade de pesquisa avançada de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) e de Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (Apac) é outra melhoria da ferramenta, que também conta com suporte multilíngue em português, espanhol e inglês, além de capacidade de compartilhamento de cada documento via Whatsapp, Telegram e e-mail.

O sistema também permite o refino da busca por meio de conectores E, Ou, Não, Prox e Aspas Duplas. Para compreender o uso de cada tipo de conector, basta passar o mouse em cima da opção desejada. 

Outra novidade da versão atualizada do Sistema está relacionada a usabilidade e a acessibilidade, que foram cuidadosamente repensadas para melhorar a experiência de cada usuário.

Clique aqui e confira o vídeo explicativo sobre as funcionalidades da ferramenta.