Cade arquiva TCD relacionado à compra da Marathon

*Publicado em 04 de julho de 2007

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade arquivou no último dia 27 de junho o Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) firmado com a Energia On Line. A empresa, que tem o nome fantasia de Globalbev, adquiriu em 2006, em leilão, a marca de isotônicos Marathon.

Em 2004, o Conselho julgou o Ato de Concentração nº 08012.000212/2002-30, envolvendo a empresa PepsiCo Inc. (PEPSICO) que licenciou os direitos de produção, comercialização e distribuição das marcas relacionadas ao produto Gatorade para a Companhia Brasileira de Bebidas (CBB), detentora da marca de isotônicos Marathon.

Por entender que a operação geraria concentração demasiada no mercado de isotônicos, o Cade condicionou a aprovação da operação à venda da marca Marathon a um concorrente. As requerentes leiloaram a marca e apresentaram ao Cade a Energia On Line como empresa vencedora. Diante disso o Conselho determinou a elaboração de um TCD, assinado em 2006, pelo qual a Energia On Line assumia o compromisso de entrar efetivamente no mercado de isotônicos. Além disso, a empresa deveria apresentar relatórios sobre as atividades relacionadas à marca Marathon.

Comissão de Acompanhamento de Decisões do Cade (CAD/Cade) constatou, após a apresentação dos relatórios, que a adquirente da marca Marathon não só efetivamente entrou no mercado como tem tomado iniciativas para ampliar sua participação. Assim sendo, cumpridas as obrigações a que a empresa se submeteu, o Cade arquivou o Termo de Compromisso de Desempenho e o Ato de Concentração.