Cade arquiva denúncias contra a XP Investimentos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira (18/03), pelo arquivamento de denúncias (entre elas a realizada pelo banco BTG Pactual) de supostas práticas anticompetitivas por parte da XP Investimentos.

As denúncias foram analisadas no âmbito do acompanhamento do Acordo em Controle de Concentrações (ACC) firmado entre a XP e o Cade. O acordo foi celebrado em 2018 como condição para a aprovação do ato de concentração pelo qual o Itaú adquiriu participação da XP.

Não foram verificadas, no âmbito da análise, que eventuais condutas cometidas pela XP relatadas nas denúncias tenham caracterizado qualquer forma de exigência de exclusividade ou ocorrência de fechamento de mercado que possa apontar algum problema concorrencial ou uma ofensa ao acordo.

Desse modo, o Tribunal da autarquia decidiu arquivar as denúncias. O monitoramento do ACC firmado com a XP, porém, continuará sendo realizado pelo Cade até a conclusão do acordo, que deve acontecer em 2023.