Cade aprova venda de participação em SPEs do Grupo Omega para a Eurofarma

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou a compra, pela Eurofarma, de participação societária de até 14% do capital social de sociedades de propósito específico (SPEs) da Omega Desenvolvimento. As SPEs produzirão energia elétrica na matriz eólica em Xique-Xique (BA) e Gentio do Ouro (BA). O despacho da SG que aprova a operação, sem restrições, foi assinado nesta terça-feira (06/12).

A Eurofarma é um laboratório brasileiro que produz e comercializa medicamentos para saúde humana e veterinária. A organização atua em mais de vinte países nos principais segmentos farmacêuticos e é controlada pela sua família fundadora. Já a Omega Desenvolvimento faz parte do Grupo Omega, uma holding que possui participações societárias em entidades que desenvolvem, implantam e operam ativos de geração de energia elétrica.

De acordo com as empresas, as SPEs estão, em sua maioria, ainda pré-operacionais. Apenas Assuruá 4I e Assuruá 4VI já estão em fase inicial de implementação, tendo produzido baixos volumes de energia elétrica para comercialização. A expectativa da Eurofarma é poder se beneficiar da produção energética gerada para autoconsumo e atingir seus objetivos de redução de custos, além de tornar-se uma empresa mais sustentável.

De acordo com o parecer da SG, em todos os cenários de mercado de geração de energia elétrica analisados, a participação conjunta das SPEs é bastante baixa, sendo inferior a 1% mesmo no cenário de maior participação (matriz eólica no subsistema Nordeste). Assim, a unidade concluiu que não há risco de fechamento dos mercados observados, em decorrência da operação, e aprovou o negócio sem restrições.

Se o Tribunal do Cade não avocar os atos de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiros interessados, no prazo de 15 dias, as decisões da Superintendência-Geral terão caráter terminativo e as operações estarão aprovadas em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o ato de concentração nº 08700.008894/2022-14.