Cade aprova resolução que autoriza realização de sessão de julgamento virtual

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou nesta quarta-feira (01/04) resolução que torna possível a realização de sessão de julgamento do Tribunal por meio virtual. O texto aprovado pelo plenário modifica o Regimento Interno do Cade para regulamentar a possibilidade.

De acordo com a resolução, a pauta conterá a decisão fundamentada do presidente da autarquia sobre a necessidade de realização de sessão de julgamento online.

As sessões do Conselho poderão ocorrer neste formato em situações de força maior ou caso fortuito, que inviabilizem a realização da reunião presencialmente. O encontro será realizado em ambiente eletrônico disponibilizado pelo Cade, observados os requisitos internos de segurança da informação, e assegurada a transparência, a publicidade e a ampla participação dos interessados.

Durante a sessão desta quarta-feira, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, mencionou a excepcionalidade do momento de crise que vivemos e a importância da adequação das rotinas de trabalho às recomendações das autoridades de saúde pública, mantendo o funcionamento regular da autarquia.

“Este Conselho permanece ciente da importância da sua atuação nesse momento de crise, principalmente quando nos referimos à apreciação de atos de concentração e eventuais medidas que o Cade pode vir a ter que adotar”, ponderou. “Nesse sentido, quero deixar registrado que o Cade continua funcionando normalmente, com todas as medidas de segurança que foram adotadas, de forma que os nossos colaboradores permaneçam no desenvolvimento de suas atividades, ainda que de forma remota.”

Na hipótese de haver sessão de julgamento por meio virtual, a sustentação oral será realizada mediante o envio de arquivo de mídia à Secretaria do Plenário. A formulação de requerimento, por sua vez, será realizada por meio de participação ativa durante o julgamento, em tempo real, no ambiente virtual, por canal a ser indicado pelo Cade na pauta da sessão.

A sessão de julgamento por meio virtual será pública e transmitida em tempo real no site e no canal do Cade no YouTube.

Consulta pública

A proposta de resolução foi submetida à consulta pública para contribuições da sociedade na semana passada. As sugestões recebidas foram avaliadas e a versão final da norma foi apreciada e aprovada pelo plenário.

Acesse a resolução aprovada.

Acesse a tabela com as contribuições enviadas e alterações realizadas no documento.