Cade aprova prorrogação de prazo para análise da fusão Kroton e Anhanguera

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade homologou nesta quarta-feira (18) o Despacho AF Nº 16/2013 que prorroga o prazo de análise da operação envolvendo a associação entre Anhanguera Educacional Participações S/A e Kroton Educacional S/A (AC nº 08700.005447/2013-12). A lei 12.529/2011 determina que o prazo de análise dos atos de concentração é de até 240 dias, podendo ser prorrogado por mais 90, mediante decisão fundamentada do Tribunal.

A conselheira relatora do caso, Ana Frazão, destacou que o parecer emitido no início de dezembro pela Superintendência-Geral do Cade apontou sérias preocupações concorrenciais oriundas da operação e que por isso é necessário examinar melhor possíveis impactos anticompetitivos decorrentes da associação entre Anhanguera e Kroton.  
“Serão necessários aprofundamentos na instrução processual”, informa o despacho. Segundo a relatora, o objetivo da prorrogação é avaliar, entre outros pontos, os remédios capazes de endereçar as preocupações apontadas e a possível mitigação da concorrência potencial entre as empresas.

Com a prorrogação por mais 90 dias, o Conselho terá até junho para realizar o julgamento do caso. A conselheira destacou ainda que a prorrogação do prazo sinaliza cautela na análise e não significa que o Conselho utilizará todo esse tempo. “A intenção é julgar o mais rápido possível”.