Cade aprova operação no mercado de filmes plásticos, mediante celebração de acordo

Na sessão de julgamento desta quarta-feira (16/10), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou o ato de concentração de aquisição da Terphane pelo Grupo Oben, mediante a celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC).

Os filmes biaxialmente orientados de politereftalato de etileno com espessura de até 50 µm (filmes PET ou filmes BOPET finos) representam o produto líder em medidas antidumping no Brasil. A Terphane é a única produtora nacional do produto, enquanto o Grupo Oben possui plantas no Peru e Colômbia.

O Conselheiro Relator concluiu, em linha com o Parecer da Superintendência-Geral e com estudo conduzido pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade, que o acúmulo de medidas antidumping em vigor em relação aos filmes PET consiste em importante obstáculo às importações no Brasil.

No ACC, as partes se obrigaram a requerer a cessação de medidas antidumping vigentes e não solicitar novas medidas incidentes sobre as importações de filmes BOPET finos, nos termos detalhados no acordo. Dessa forma, as medidas antidumping vigentes em relação a oito origens (Peru, Bareine, Emirados Árabes Unidos, México, Egito, Índia e China) deixarão de existir, até maio de 2026. A empresa fusionada também não poderá solicitar novas medidas antidumping, por um prazo mínimo de cinco anos após o fechamento da Operação.

O ACC também prevê que a empresa fusionada: (i) não poderá exigir exclusividade aos distribuidores atuantes no território nacional, por cinco anos; e (ii) não poderá acionar outros mecanismos que possam vir a ocasionar aumentos de tarifas de importação sobre filmes BOPET finos, salvo nas hipóteses e condições estabelecidas no acordo.

Segundo o Conselheiro Relator Victor Oliveira Fernandes, o ACC propiciará uma competição efetiva nas vendas de filmes BOPET finos no Brasil, sanando as preocupações concorrenciais decorrentes da Operação.

Durante a análise do caso, houve importante diálogo institucional entre o Cade e o Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (DECOM/SECEX/MDIC).