Cade aprova novo Regimento Interno

No início da sessão extraordinária de julgamento desta quarta-feira (19/06), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou a Resolução nº 22/2019, que aprova o novo Regimento Interno (RiCade) da autarquia. O principal objetivo das alterações ao texto da norma diz respeito à adequação de regras que demonstraram necessidade de reformulação ao longo dos anos.

O documento foi submetido à consulta pública para contribuições da sociedade no segundo semestre de 2018. A minuta também foi compartilhada com diversas áreas da autarquia, as quais tiveram oportunidade de apresentar sugestões ao texto. As propostas recebidas durante o processo foram consolidadas e a versão final do novo RiCade foi apreciada e aprovada em Plenário.

Acesse a resolução do novo Regimento Interno do Cade, que entrará em vigor no dia 24 de setembro.

Acesse a tabela com as contribuições enviadas e a tabela com as alterações realizadas no documento.