Cade aprova contrato de licenciamento entre Monsanto e Embrapa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (7/8), operação por meio da qual a Monsanto do Brasil Ltda. concede licença para que a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa possa vender, no Brasil, algodão com as tecnologias RRFlex e BGII/RRFlex, de propriedade da Monsanto.

De acordo com o conselheiro relator do caso, Alessandro Octaviani, o contrato de licenciamento firmado entre a empresa americana e a estatal brasileira não é exclusivo. Isso significa que a Monsanto poderá licenciar suas tecnologias a outras empresas e a Embrapa poderá utilizar tecnologias de propriedade de concorrentes. “O arranjo contratual dessa operação não oferece complexidade do ponto vista concorrencial”.

O caso foi notificado ao órgão antitruste em 16 de julho. A Superintendência-Geral do Cade, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União em 19 de julho, decidiu pelo não conhecimento da operação – casos que não precisam ser notificados à autarquia. No dia 24, o presidente Vinícius Marques de Carvalho apresentou pedido de avocação. Trata-se de dispositivo que prevê a possibilidade de o Tribunal julgar um processo já apreciado pela Superintendência por entender que comportaria nova análise. O julgamento do caso e a decisão final do Conselho ocorreram em 22 dias.

O Tribunal do Cade entendeu, por maioria, que contratos de licenciamento como esse precisam ser aprovados pelo órgão antitruste antes de ser consumada a operação.