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ATO DE CONCENTRAÇÃO
Cade aprova constituição da Concessionária Transolímpica S.A.
O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou, nesta quarta-feira (05), a constituição da Concessionária Transolímpica S.A., sociedade por ações formada pelas empresas Investimentos em Participações e Infra estrutura S.A – Invepar, Odebrecht Transport Participações S.A. e Grupo CCR S.A. (Ato de Concentração nº 08012.005621/2012-02).
O consórcio venceu a licitação promovida pela prefeitura do Rio de Janeiro para a execução dos serviços de implantação, operação, manutenção, monitoração, conservação e realização de melhorias da Ligação Transolímpica. Trata-se de uma via expressa com extensão de 13 km, que ligará o bairro de Deodoro à Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro.
Além de promover a urbanização das regiões que a circundam, a rodovia será uma importante via de ligação entre a Zona Norte e a Zona Oeste da capital fluminense, sendo parte das melhorias propostas em preparação para a realização dos jogos Olímpicos de 2016.
A operação foi submetida à apreciação do Cade, por rito sumário, porque pelo menos uma das empresas integrantes do consórcio teve faturamento superior a R$ 400 milhões no Brasil em 2011.
No seu voto, o conselheiro relator, Elvino de Carvalho Mendonça, seguindo a jurisprudência do Cade, entendeu que a operação não altera a estrutura concorrencial no setor afetado, uma vez que o segmento de exploração de concessão rodoviária pode ser conceituado como monopólio natural, regulado e concedido pelo poder público.