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ATO DE CONCENTRAÇÃO
Cade aprova compra da Conpacel pelo Grupo Suzano
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade e sem restrições, a aquisição, por parte do Grupo Suzano, dos 50% restantes do Consórcio Paulista de Papel e Celulose – Conpacel, bem como da distribuidora de papel multimarca KSR Distribuidora, anteriormente pertencentes à Fibria Celulose S.A.
A operação resulta na saída do Grupo Votorantim, controlador da Fíbria, do capital social da Conpacel – consórcio criado em 2004 pela Votorantim e o Grupo Suzano, em decorrência da aquisição, em partes iguais, pelas duas empresas da totalidade do capital social da Ripasa.
Em 2007 o Conselheiro Relator Luiz Fernando Schuartz. votou pela desconstituição parcial dos atos de concentração que constituíram a Conpacel, determinando, entre outras coisas, que o consórcio fosse obrigatoriamente desconstituído no prazo máximo de 30 dias contados da data de publicação. Por meio de voto vogal da então presidente do Cade, Elizabeth Farina, a operação foi aprovada por maioria, com a imposição de um Termo de Compromisso de Desempenho – TCD.
Durante a vigência do TCD — que expiraria em novembro deste ano, podendo ser renovado por mais cinco — a Votorantim adquiriu a empresa Aracruz Celulose e criou a Fíbria, que passou a deter 50% do capital da Conpacel, 50% da Veracel Celulose e a ter como filial a KSR Distribuidora.
No seu voto, o conselheiro relator Elvino Carvalho de Mendonça, considerou a saída da Votorantim do capital da Conpacel uma operação pró-competitiva, na medida em que os benefícios resultantes da eliminação de qualquer vínculo societário entre a Suzano e o Grupo Votorantim compensam a ausência da Fíbria nos mercados relevantes de papel não-revestido de imprimir nos segmentos Cut Size e Off Set.